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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025 · Em vigor a partir de 10 de julho de 2025

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

2. Aceitação dos termos

O uso deste site implica aceitação destes Termos e Condições. A inscrição em qualquer curso constitui aceitação expressa de todas as condições aqui descritas. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que entre em contato antes de efetuar a inscrição.

Os cursos são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Ao se inscrever, o usuário declara ter capacidade civil plena para assumir obrigações.

3. Descrição dos serviços

A Rubrica oferece cursos práticos de atuação em formato presencial, realizados em Joinville, Santa Catarina. Os cursos disponíveis são:

Os cursos estão sujeitos à disponibilidade de vagas e à formação de turmas com o número mínimo de participantes. A Rubrica reserva-se o direito de cancelar ou reagendar turmas com antecedência, comunicando os inscritos por e-mail.

4. Inscrição e responsabilidades do participante

4.1 Processo de inscrição

A inscrição é feita por meio do formulário de contato no site ou diretamente por e-mail ou telefone. A vaga é confirmada após a definição das condições de pagamento e o recebimento do primeiro pagamento.

4.2 Conduta esperada

Espera-se que os participantes mantenham postura respeitosa com colegas e orientadores, compareçam com regularidade e comuniquem ausências com antecedência razoável. Comportamentos que prejudiquem o andamento do grupo podem resultar no encerramento da participação, sem direito a devolução dos valores pagos.

4.3 Uso do material produzido

Gravações, fotografias e registros produzidos durante os cursos são de uso pessoal do participante. A divulgação pública desse material — em redes sociais, portfólios ou outros meios — deve ser comunicada à Rubrica previamente.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, programas de cursos e materiais de apoio — é de titularidade da Rubrica ou de seus parceiros. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

Os textos e obras trabalhados nos cursos são de domínio público ou utilizados sob as condições de uso educacional previstas na legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

6. Condições de pagamento

6.1 Valores e moeda

Todos os valores são expressos em Reais (R$) e incluem os materiais descritos em cada programa de curso. Não há cobranças adicionais não informadas previamente.

6.2 Formas de pagamento

As formas de pagamento aceitas são definidas no momento da inscrição. O parcelamento é possível em todos os cursos — as condições são estabelecidas individualmente.

6.3 Cancelamento e devolução

Cancelamentos realizados com mais de 7 dias de antecedência do início do curso têm direito à devolução integral dos valores pagos. Cancelamentos entre 3 e 7 dias antes do início têm direito à devolução de 50% do valor pago. Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência ou após o início do curso não têm direito a devolução, salvo em casos de força maior devidamente documentados.

Para a Temporada da Companhia Sul, as condições de cancelamento são definidas individualmente no momento da inscrição.

7. Termos específicos para cursos

8. Isenções de responsabilidade

Os cursos são oferecidos como educação artística de caráter geral. A Rubrica não representa, de forma alguma, que a participação nos cursos leva a resultados específicos de carreira, emprego ou desenvolvimento artístico. Cada percurso é uma oportunidade de prática — o aproveitamento depende do engajamento individual.

O site é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por interrupções técnicas ou erros de acesso fora do nosso controle.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Rubrica, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo participante no curso em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.

Eventos fora do nosso controle (força maior, caso fortuito, pandemia, impedimentos legais) podem resultar no cancelamento ou reagendamento de cursos, sem responsabilidade adicional da Rubrica além da devolução dos valores pagos.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar o acordo com aviso prévio razoável. Em caso de rescisão pela Rubrica por motivo de conduta inadequada do participante, os valores pagos não serão devolvidos. Em caso de rescisão pela Rubrica por motivo operacional (cancelamento de turma), os valores pagos serão integralmente devolvidos.

11. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida formal. Após tentativa de resolução direta, fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao uso do site e inscrição nos cursos. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.

13. Atualizações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de última atualização é indicada no topo deste documento. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para questões jurídicas ou dúvidas sobre estes termos: